Bolsonaro assina MP que acaba com publicação de balanço de empresa em jornais.

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos. A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6). Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a “imprensa de papel” iria publicá-lo. “Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de…

Alunos de escolas públicas e privadas não poderão ser obrigados a participar de festejos religiosos na Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que desobriga alunos de unidades escolares das redes públicas e privadas no estado a participarem de festejos religiosos promovidos nas instituições. O novo dispositivo legal de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PDT) preservar a liberdade de escolha religiosa de cada estudante. “Vivemos num Estado laico e entendemos que alguns festejos religiosos promovidos por escolas são ligados à manifestação cultural, como acontece na Bahia no período junino. No entanto, a obrigatoriedade dos alunos participarem da ocasião fere…

Ministério deve flexibilizar revalidação de diploma por médicos cubanos.

O Ministério da Saúde prepara uma medida provisória que deverá flexibilizar a revalidação do diploma para os médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o fim do acordo com Cuba, no ano passado. A estimativa do governo é que 2 mil profissionais estejam nessa situação. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cubanos serão tratados de forma diferenciada, na condição de refugiados, e poderão ser dispensados da apresentação do diploma. A medida provisória deverá substituir a lei de 2013 que instituiu o programa Mais Médicos. A norma, criada…

Fachin encaminha processo a revisor, e Geddel e Lúcio ficam mais próximos de julgamento.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, Lúcio Vieira Lima, estão mais próximos de serem julgados pelo bunker dos R$ 51 milhões. Acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, eles respondem pela ação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, nesta sexta-feira (24), o relator da ação, Edson Fachin, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello. (Bocão News)

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para políticos eleitos e caminhoneiros.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (7) e publicado hoje (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões.De acordo com o G1, advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, inclusive o próprio presidente, até vereadores irão conseguir, com mais facilidade, autorização para transportar a arma fora de casa.Até ontem, o governo tinha anunciado apenas permissão para o proprietário rual, colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. As novas categorias que efetivamente foram incluídas não tinham sido divulgadas. Antes do decreto, o Estatuto do Desarmamento determinava que, para obtenção do…

Ministro da Cidadania defende licença-maternidade de um ano.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse ontem (4), durante audiência pública na Câmara, que é preciso ampliar a licença-maternidade para 12 meses, como acontece em países mais desenvolvidos. A medida faria parte de um aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16), que fixa políticas públicas para o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos de idade.“Os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos do mundo na educação, por exemplo, têm licença-maternidade de um ano. O mundo empresarial tem que colaborar também, uma licença-maternidade [de um…

Coronel é internado em São Paulo e passará por cateterismo nesta segunda-feira.

O senador Angelo Coronel (PSD), 60 anos, foi internado na última sexta-feira (29) após exames de rotina indicarem que o baiano apresentava um quadro de entupimento nas artérias. O parlamentar será submetido a uma cirurgia de cateterismo nesta segunda (1°) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado. Nas redes sociais, o Coronel disse que está bastante tranquilo e que confia em Deus. “Ficarei fora das minhas atividades provavelmente nessa primeira semana de abril, mas estou confiante de que vai ficar tudo bem”, declarou. Durante a campanha, em 2018,…

MPF pede que ex-presidente Michel Temer volte a ser preso.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Michel Temer e outros sete investigados como parte da Operação Descontaminação voltem a ser presos. A apuração está relacionada a desvios na construção de Angra 3, usina da Eletronuclear.O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a soltura dos investigados na última segunda (25). A procuradora Monica Campos Ré argumenta que a saída deles da prisão interferem na investigação e na recuperação de valores desviados.(BN)

Câmara aprova projeto que prevê divórcio imediato para vítima de violência.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), uma proposta que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. Aprovada pelos deputados, a matéria será enviada ao Senado.O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A deputada propôs algumas mudanças, como a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir…

Deputados negociam projeto que anistia multas e sanções a partidos políticos.

Para viabilizar a votação de um projeto que perdoa partidos de multas e penalidades, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) excluiu artigo sobre uso de recurso público para mulheres na política. O texto, que pode ser votado nesta quarta-feira (27), impede que a Receita Federal sancione o diretório partidário que tenha descumprido alguma obrigação legal de 2013 até 2018.O argumento usado pelos deputados que articulam a votação é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está julgando as contas dos partidos de 2013 somente agora e eventuais sanções poderiam prejudicá-los nas…