Bolsonaro nega volta do imposto sindical.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para negar a volta do imposto sindical. No Twitter, ele explicou que existe, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-136), de autoria dos parlamentares, que propõe a criação do imposto na Constituição. “Não procede a notícia de que o nosso governo se prepara para a volta do Imposto Sindical”, ressaltou o presidente na segunda-feira (09/12). Também pelo Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em resposta à notícia publicada pelo site…

Com votos de Jatahy Junior e Diego Castro,TRE-BA livra Marcell de cassação.

Deputado estadual pelo PSDB baiano, Marcell Moraes venceu, por 4 votos a 2, o processo movido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária que pedia sua cassação. Na segunda-feira (21/10), durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o parlamentar obteve dois votos favoráveis à sua inocência: os juizes Antonio Scarpa e Diego Castro. Durante seu voto, Diego afirmou que o trabalho de castração desenvolvido por Marcell acontecia mesmo em anos que não estão no calendário eleitoral. Anteriormente, o deputado teve também o voto do presidente da Corte, Jatahy Junior,…

STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio. Segundo a publicação, em 10 de julho de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação para que a corte declare a lei inconstitucional, sob alegação de que ela viola os “princípios republicanos de igualdade, moralidade,…

Projeto pede cota feminina para vagas no Senado.

Deputadas de seis partidos apresentaram um projeto que pede que, em eleições para definir dois terços das cadeiras do Senado, metade das vagas sejam reservadas para mulheres. Essa regra não seria aplicada em pleitos em que o outro terço é renovado. Algumas das autoras são Maria do Rosário (PT), Tabata Amaral (PDT) e Perpétua Almeida (PCdoB). Segundo as autoras, apenas 14,8% do Senado é ocupado por mulheres, o que coloca o Brasil atrás de muitos países na igualdade de representatividade, como Iraque, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. * Metro1

Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar projeto que altera regras eleitorais.

O presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19) até o dia 4 de outubro, para valerem já nas eleições municipais de 2020. A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes,…

STF marca julgamento de Geddel e Lúcio no caso do bunker de R$ 51 milhões para terça.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker”, dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Geddel e Lúcio viraram réus em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele seja condenado a…

Bolsonaro assina MP que acaba com publicação de balanço de empresa em jornais.

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos. A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6). Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a “imprensa de papel” iria publicá-lo. “Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de…

Alunos de escolas públicas e privadas não poderão ser obrigados a participar de festejos religiosos na Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que desobriga alunos de unidades escolares das redes públicas e privadas no estado a participarem de festejos religiosos promovidos nas instituições. O novo dispositivo legal de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PDT) preservar a liberdade de escolha religiosa de cada estudante. “Vivemos num Estado laico e entendemos que alguns festejos religiosos promovidos por escolas são ligados à manifestação cultural, como acontece na Bahia no período junino. No entanto, a obrigatoriedade dos alunos participarem da ocasião fere…

Ministério deve flexibilizar revalidação de diploma por médicos cubanos.

O Ministério da Saúde prepara uma medida provisória que deverá flexibilizar a revalidação do diploma para os médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o fim do acordo com Cuba, no ano passado. A estimativa do governo é que 2 mil profissionais estejam nessa situação. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cubanos serão tratados de forma diferenciada, na condição de refugiados, e poderão ser dispensados da apresentação do diploma. A medida provisória deverá substituir a lei de 2013 que instituiu o programa Mais Médicos. A norma, criada…

Fachin encaminha processo a revisor, e Geddel e Lúcio ficam mais próximos de julgamento.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, Lúcio Vieira Lima, estão mais próximos de serem julgados pelo bunker dos R$ 51 milhões. Acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, eles respondem pela ação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, nesta sexta-feira (24), o relator da ação, Edson Fachin, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello. (Bocão News)