Categoria: Política

O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fixando o abono permanência para aqueles servidores que já possuem os requisitos para se aposentar, mas optam por permanecer na ativa. A proposta do governador é que o abono seja de 60% do que o servidor paga para a previdência, mas é muito menos o que lei federal determina. Conforme o artigo 40, § 19, da Emenda Constitucional 42/2003, “o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte…

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para negar a volta do imposto sindical. No Twitter, ele explicou que existe, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-136), de autoria dos parlamentares, que propõe a criação do imposto na Constituição. “Não procede a notícia de que o nosso governo se prepara para a volta do Imposto Sindical”, ressaltou o presidente na segunda-feira (09/12). Também pelo Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em resposta à notícia publicada pelo site…

Deputado estadual pelo PSDB baiano, Marcell Moraes venceu, por 4 votos a 2, o processo movido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária que pedia sua cassação. Na segunda-feira (21/10), durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o parlamentar obteve dois votos favoráveis à sua inocência: os juizes Antonio Scarpa e Diego Castro. Durante seu voto, Diego afirmou que o trabalho de castração desenvolvido por Marcell acontecia mesmo em anos que não estão no calendário eleitoral. Anteriormente, o deputado teve também o voto do presidente da Corte, Jatahy Junior,…

Deputadas de seis partidos apresentaram um projeto que pede que, em eleições para definir dois terços das cadeiras do Senado, metade das vagas sejam reservadas para mulheres. Essa regra não seria aplicada em pleitos em que o outro terço é renovado. Algumas das autoras são Maria do Rosário (PT), Tabata Amaral (PDT) e Perpétua Almeida (PCdoB). Segundo as autoras, apenas 14,8% do Senado é ocupado por mulheres, o que coloca o Brasil atrás de muitos países na igualdade de representatividade, como Iraque, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. * Metro1

O presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19) até o dia 4 de outubro, para valerem já nas eleições municipais de 2020. A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes,…

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos. A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6). Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a “imprensa de papel” iria publicá-lo. “Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de…