Governo vai dispensar escolas de cumprir 200 dias letivos.

O governo prepara uma medida provisória para liberar as escolas do país da exigência legal de cumprir 200 dias letivos em 2020. Por causa do avanço no novo coronavírus, as aulas estão suspensas em boa parte do Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que as escolas cumpram todo ano, no mínimo, 200 dias letivos, distribuídos em dois semestres, totalizando 800 horas de aula. Com as medidas de restrição impostas por diversos Estados e municípios, a avaliação é que será muito difícil cumprir a exigência. O Ministério da Educação…

Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade.

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Com a decisão, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação…

Justiça decide que acidente causado por animal em pista gera responsabilização do Estado.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que é dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias e, portanto, ser responsabilizado em caso de acidente decorrente da não observação das obrigações, inclusive em se tratando de presença de animal na pista. A corte condenou o estado ao pagamento de R$ 140 mil a título de dano moral à família de uma mulher que morreu após o veículo colidir com um animal na rodovia estadual da Paraíba. O valor será igualmente dividido entre marido e filho da…

Mega-Sena acumula de novo e prêmio é estimado em R$ 170 milhões.

Sem sortudos em 2020! Mais um sorteio da Mega-Sena foi realizado na noite desse sábado (15) e, mais uma vez, ninguém acertou as seis dezenas sorteadas. Com isso, o prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 120 milhões. O sorteio será realizado por volta das 20h de quarta-feira (19), no horário de Brasília. Para participar, basta registrar uma aposta mínima, no valor de R$ 4,50, no portal Loterias Online ou em qualquer lotérica credenciada pela Caixa Econômica no país. No sorteio de ontem, as dezenas sorteadas foram 04,…

TSE volta a cassar coligação inteira por fraude em cota feminina.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (6), por unanimidade, voltar a cassar todos os candidatos de uma coligação devido à utilização de candidatas laranjas para cumprimento de cota feminina. Desta vez, foram cassadas 20 candidaturas da cidade de Cafelândia (SP), incluindo quatro vereadores que haviam sido eleitos e têm agora confirmado seu afastamento do mandato. Foi aplicado ao caso a jurisprudência aberta em setembro do ano passado, quando toda uma coligação de Valença do Piauí (PI) foi cassada sob a mesma acusação, de nas eleições municipais de 2016…

Casos suspeitos de coronavírus surgem no Brasil.

O ministério da Saúde anunciou, nesta tarde (28), a notificação de suspeita de dois novos casos de coronavírus no Brasil, em Porto Alegre e Curitiba. Na manhã de hoje o governo também notificou a investigação de um outro caso em Belo Horizonte. Ao comentar o caso de Minas Gerais, o ministro Luiz Henrique Mandetta, orientou a população a ficar em casa quando estiver doente. O gestor ainda fez orientações sobre a prevenção do vírus e destacou que é fundamental lavar as mãos, evitar espirrar e tossir sem proteger a pessoa…

Precatórios do Fundef poderão pagar professores do ensino básico da rede pública.

O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do ente (estado ou município) beneficiado. (Foto ilustração) O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) e altera a Lei do Fundeb, fundo que substituiu o Fundef em 2007. Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União…

Ex-presidente Lula passa a usar aparelhos auditivos nos dois ouvidos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a usar aparelhos auditivos nos dois ouvidos, há cerca de duas semanas. Logo depois de deixar a prisão, em Curitiba, em novembro do ano passado, o petista passou por uma série de exames que detectaram uma perda auditiva. Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, o equipamento é quase imperceptível, segundo relatos de pessoas que o encontraram nos últimos dias. Lula disse a elas que está ouvindo muito melhor. (Bocão News)

Justiça ordena interdição de instalações olímpicas do Rio.

A Justiça Federal determinou hoje (15) a interdição de todas as instalações olímpicas do Rio de Janeiro devido à falta de documentos do Corpo de Bombeiros e da prefeitura que atestem condições adequadas de segurança nos locais. O prazo para ser realizada a interdição é de 48 horas. A decisão foi feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e emitida pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio. Para o MPF, os equipamentos utilizados nas Olimpíadas de 2016 estão em “estado de abandono” e não…

Fies exigirá 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai começar a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal. Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada…