O Plenário do Senado Federal decidiu, ontem (12), desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. A matéria é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), apresentada em 2015. Agora, ela volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.
Senadores do PT tentaram barrar o desarquivamento do projeto, que garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”, e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.
Caso aprovada, a PEC inviabilizaria o aborto legal até mesmo nos casos permitidos pela atual legislação, que prevê que a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 20 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é anencéfalo.
(Metro1)
Senado desarquiva projeto que proíbe o aborto.
