Conforme edital publicado no dia 31 de Julho, as inscrições se iniciam nesta sexta-feira, 02 de Agosto, e se encerram dia 16 de Agosto. Confira a Publicação:
TRIBUNAL PLENO
EDITAL Nº 56/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições FAZ SABER, aos senhores Juízes de Direito de entrância intermediária, que, a partir das 08:00 horas do dia 02 de agosto de 2019, até as 23:59 horas, do dia 16 de agosto de 2019, acham-se abertas as inscrições para habilitação à remoção, pelocritério de MERECIMENTO, para a COMARCA DE VALENTE.
1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, incisos VII e VIII-A, da Constituição Federal, c/c os arts. 188 e 191, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.
2 – O Magistrado realizará sua inscrição no sistema de habilitação eletrônica através do link: www.tjba.jus.br/habilitacaoeletronica, com login e senha de acesso a rede.
3 – O Magistrado deverá inserir os documentos de forma classificada, observando a seguinte estrutura:
a – Relatório Circunstanciado;
b – Comprovante de Residência;
c – Certidão de Autos Conclusos;
d – Declaração de Urbanidade;
e – 24 últimos relatórios mensais;
f – 3 últimos relatórios anuais;
g – até 30 sentenças;
h – Certificado de Conclusão de Cursos;
i – Artigos Publicados e
j – Outros documentos de interesse do Magistrado.
4 – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se responsabilizará por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causemfalhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.
5 – A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM informará quando ocorrerem problemas de performanceem equipamentos de infraestrutura de redes do TJBA, causando intermitência na disponibilidade do Sistema de HabilitaçãoEletrônica.
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2019.
Desembargador GESIVALDO BRITTOPresidente
* Fonte: TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 2.428 – Disponibilização: quarta-feira 31 de julho de 2019, Cad. 1 / Página 74
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