O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinou hoje (21) um decreto de calamidade financeira. Com a decisão, uma quarto dos estados brasileiros já adotaram a medida, que flexibiliza a administração de governos em crise.
Com o decreto, o governo pode descumprir critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas e suspender gastos não essenciais, além de poder receber ajuda federal.
Em caso de calamidade, a LRF prevê que o Estado seja dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária.
O decreto ainda deve ser reconhecido em votação pela Assembleia – uma sessão extraordinária está prevista para amanhã (22). Caso aprovado, o decreto vai ter validade de seis meses, com a possibilidade de prorrogação.
No texto, o governo aponta que o estado registra constante elevação dos gastos públicos, achatamento da arrecadação e elevado déficit fiscal. A previsão do rombo nas contras para este ano é de R$ 6 bilhões.
* Metro1
Governo de Goiás decreta estado de calamidade financeira.
