De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
No Brasil, uma situação bastante comum é a existência de núcleos urbanos informais em praticamente todas as cidades. Mas você sabia que existem formas para regularização destes parcelamentos irregulares do solo?
Uma destas formas é a REURB, um procedimento administrativo por meio do qual se garante o direito de propriedade àquelas pessoas que residem em assentamentos informais consolidados e localizados em áreas com uso e características urbanas.
EM VALENTE, a gestão municipal lançou o REURB VALENTE, em duas categorias “S” e “E”, a categoria “S” representa a classe Social e vai entregar no bairro Juazeiro, 136 títulos de propriedades de domicílios.
Ainda segundo a gestão, o programa seguirá atendendo outros bairros, distritos e comunidades do município.
Também será implantado um departamento dentro da gestão municipal para atender a demanda sobre o REURB.
Na manhã desta quarta-feira, dia 03/08, aconteceu mais uma reunião para aprimorar os últimos detalhes para o lançamento do programa no próximo dia 11, no bairro Juazeiro.
Valente implanta o Programa REURB Valente.
