A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) investigam um desvio de R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), através de transferências realizadas no apagar das luzes de 2020 por ex-gestores do município alagoano de Porto Calvo. A ilegalidade é alvo da Operação Últimos Atos, deflagrada nesta quinta-feira (16), na qual dez servidores da CGU e cerca de 80 policiais federais participam do cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em Maceió, e nos municípios de Porto Calvo (AL), Rio Largo (AL), Fortaleza (CE) e Recife (PE).
Sem citar nomes dos alvos, a CGU e a PF afirmam que as investigações apontam que, no período de 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa (MDB), não ter sido reeleito ao cargo em 2020. As transferências bancárias totalizaram R$ 5.040.445,70 em favor de quatro empresas, sem qualquer documento ou processo licitatório que respalde a execução dos recursos.
As investigações encontraram indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Também foi detectado que uma das empresas investigadas participou de licitação em competição simulada com empresa de propriedade de cônjuge. Outra empresa do esquema já esteve envolvida em desvios de verbas com recursos do Fundeb em outro ente federativo.
Os dados de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas, que foram declarados nos órgãos competentes, não condizem com os bens de luxo e os contratos de alto valor com a administração pública, levantando suspeita de tentativa de ocultação de renda e patrimônio.
#Impacto Social
Os recursos do Fundeb devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como à valorização dos profissionais da área. As supostas irregularidades, que representam 1/3 do que o município de Porto Calvo (AL) recebeu em razão dos repasses regulares do Fundo em 2021, se confirmadas, impedem o aproveitamento desses recursos em benefício dos alunos da rede pública municipal de ensino.
A avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede pública municipal de ensino de Porto Calvo (AL) encontra-se, entre 2013 e 2019, abaixo da meta estabelecida pelo INEP, de forma que os recursos investigados, se bem empregados, poderiam ter auxiliado na superação dessa deficiência.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O Diário do Poder tentou contato com o ex-prefeito David Pedrosa, mas não conseguiu obter seu posicionamento a respeito das transferências suspeitas no fim de sua administração.
(Com informações da Comunicação da CGU)
Desvios de R$ 5 milhões em 16 dias são alvos da CGU e PF, em Alagoas.
