O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediuque a Justiça determine, em caráter de urgência, a suspensão da realização da Vaquejada de Santo Alberto, prevista para ser sediada no povoado do Pontal, em Biritinga, a 190 km de Salvador. A festa se iniciou no dia 5 de novembro, e só deve ser encerrada no dia 9 (segunda-feira), de forma ininterrupta.
Além disso, a promotora de Justiça, Letícia Baird, também pede que a Justiça determine ao prefeito do município e à diretora do Departamento de Meio Ambiente que suspendam a autorização ambiental para a realização da vaquejada e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) a apresentação dos documentos que comprovem a fiscalização dos animais antes do seu ingresso ao parque de Vaquejada.
O MP solicita ainda que o organizador do evento, Odilon Nascimento, e o médico veterinário Marcos Vogel, responsável técnico, sejam obrigados a apresentar, em um prazo de 24 horas, toda a documentação comprobatória do atendimento às exigências sanitárias e de bem estar animal prescritas na legislação.
A promotora alega que Odilon “sonegou” informações e documentos fundamentais, como o quantitativo estimado de participantes do evento, o laudo de vistoria do corpo de bombeiros ou da defesa civil, a comprovação de médico veterinário responsável técnico durante todo o período de realização da vaquejada ou a contratação de equipe para atendimento médico veterinário para os animais participantes. Baird diz que foram sonegadas informações sobre a estrutura física adequada para abrigar os animais e manejá-los. “O não cumprimento dessas normas pode configurar crime de abuso e maus-tratos a animais” afirmou ela.
A ação também levou em conta o fato de que a festa está prevista para durar cinco dias, e recebe cerca de 500 bovinos e 150 equinos de diferentes estados do Brasil, em etapa de início de controle da pandemia do novo coronavírus. Ela salientou que o MP não foi previamente avisado da realização da vaquejada “embora exista recomendação administrativa nesse sentido para os órgãos de fiscalização”.
* PCS
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