O Ministério Público (MP) está prorrogando os prazos de conclusão de quatro inquéritos civis instaurados para apurar convênios celebrados entre a Prefeitura de Serrinha e o Governo do Estado. A prorrogação foi determinada pela promotora de Justiça, Letícia Queiroz de Castro, da 4ª Promotoria. Entre os inquéritos de prazo prorrogado está a apuração da omissão do dever de prestar contas relativas ao convênio n.º 3.19.400.15270/2006, celebrado pela Prefeitura de Serrinha com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. O convênio tinha como objeto realizar melhorias na rede de esgotamento sanitário do município. A mesma promotoria também determinou a prorrogação de outro inquérito, com objetivo de apurar a omissão do dever de prestar contas relativamente ao Convênio n.º 3.19.400.18512/2010, que tinha como objeto a reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha. A promotora de Justiça, Letícia Queiroz, prorrogou o prazo de mais dois inquéritos civis instaurados para apurar contratos celebrados pelo Município de Serrinha com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
(avozdocampo)
Serrinha: MP prorroga inquéritos que apuram convênios com Estado e Prefeitura.
