O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios foi disponibilizada na terça-feira (19) no site do tribunal.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
Conforme publicação do Tribunal de Contas dos Municípios, a prefeitura de Valente terá que repassar a Câmara de Vereadoadores mensalmente a quantia de R$ 170.508,74, perfazendo um valor anual de R$ 2.046.104,83.
Fonte: BN e TCM
