Conforme Ofício da Câmara de Vereadores de Valente, de nº 001/2020, encaminhado a todos os Edis da Casa Legislativa Valentense, convocando os membros do Legislativo Valentense para a realização de sessões extraordinárias, conforme o disposto no artigo 42, incisos ! e III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 75 e 98, do Regimento Interno da Casa.
Na oportunidade, será deliberado durante tal convocação, a tramitação dos Projetos:
– Projeto de Lei Complementar nº 007, de procedência do Poder Executivo Municipal, datado de 02 de Janeiro de 2020, onde concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008;
– Projeto de Lei nº 125, de procedência do Poder Executivo Municipal, datado de 02 de Janeiro de 2020, onde estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Valente e da outras providências;
Na sessão extra realizada na terça-feira, 14/01, foram apresentadas as matérias em debate, estiveram presentes: Cesar Rios, Vado, Romilson Cedraz, Mabel Amaral, Netinho e Nem.
Vale salientar, que as convocações extraordinárias não tem ônus para casa, ou seja, os Edis não recebem pela convocação em períodos de recesso.
Uma nova sessão extra, deve acontecer nesta quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020, às 18:00h., no plenário Nemésio Martins na Casa da Cidadania, em Valente.
VALENTE: Câmara de Vereadores realiza sessões extras para apreciação de projetos do Executivo Municipal.
